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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Os processos que tramitam sob a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possuem rito próprio, com medidas protetivas de urgência e procedimentos específicos que exigem acompanhamento técnico qualificado dentro dos limites do devido processo legal.

COMO ATUAMOS

Atuamos na defesa técnica de pessoas processadas nesses juizados, acompanhando audiências, analisando o cumprimento e a proporcionalidade de medidas protetivas de urgência determinadas judicialmente, e construindo a defesa com base no contraditório e na ampla defesa, sempre orientando o cliente sobre seus direitos e deveres processuais.

ATUAÇÃO NO RIO DE JANEIRO E BAIXADA FLUMINENSE

Atendemos processos de violência doméstica no Rio de Janeiro e em toda a Baixada Fluminense, com escritórios físicos em Nova Iguaçu e Nilópolis, para atendimento presencial e virtual, 24 horas por dia.

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